Decisão sobre porte de drogas para uso pessoal é adiada

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira, 19, um recurso que poderá resultar na descriminalização das drogas para consumo próprio. O tema tomou quase toda a pauta do plenário, mas os ministros ainda não começaram a votar. A sessão foi dedica às sustentações orais das partes do caso e dos "amigos da Corte", pessoas e instituições interessadas no tema. O adiamento se deu devido à falta de tempo suficiente para que todas as partes se manifestassem e para que os ministros proferissem seus votos.

Um dos primeiros a falar foi o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se manifestou contrário à descriminalização das drogas para consumo próprio durante julgamento sobre o tema no plenário do STF. Janot fez sustentação oral apresentando a visão do Ministério Público, que recomenda ao Supremo a rejeição de recurso sobre o tema.

O procurador-geral argumentou que a descriminalização pode modificar a forma como o tráfico é feito hoje. Ele considera que, se o porte de pequenas quantidades, que seria classificado como para consumo próprio, for legalizado, os traficantes passariam a transportar entorpecentes em pequenas quantias para se adequar à nova lei. Segundo Janot, isso daria origem a um "exército de formigas".
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"Vamos lembrar que o mercado ilícito é algo que gira em torno de R$ 3,7 bilhões. Essas pessoas mais organizadas certamente não terão muito trabalho para organizar o exercito das formigas", declarou.
Janot enfatizou ainda que a discussão em curso é sobre o uso de drogas e não sobre o porte. Contudo, ele falou sobre o impacto do uso de entorpecentes na saúde pública e argumentou que 90% das pessoas expostas ao uso de drogas se tornam viciadas. "O argumento da maconha vem sempre como substrato, mas o que se está falando daqui é de pequeno porte de droga. Vamos lembrar do crack", comentou.

Sobre o julgamento em curso, Janot disse que, se a Corte decidir pela descriminalização, "estará interditando o legislativo de formular política pública". Segundo ele, esta é uma questão típica de política pública que "deve ser definida pelo poder da República apto a isso que é o parlamento", disse.
Além do procurador-geral, se pronunciaram sobre o tema o defensor público do Estado de São Paulo, que representa o autor do recurso, Rafael Muneratti. Durante a sua fala, o defensor levou à tribuna números de outros países sobre drogas. Ele citou o exemplo da Argentina, dizendo que a descriminalização das drogas no país latino-americano reduziu a taxa de consumo de maconha de 9,7% em 2008 para 9,1% em 2010. "Assim como o consumo de cocaína, que reduziu 0,9% em 2010. A busca de alternativas fora do sistema repressivo é uma tendência mundial".